Agência de Viagens

Ficha técnica Setor da Economia: Terciário Ramo de Atividade: Prestação de Serviços Tipo de Negócio: Agência de Viagens Apresentação Agência de viagens é uma empresa que tem como atividade a venda de passagens avulsas para pessoas físicas ou jurídicas, e revenda de pacotes turísticos montados por operadoras de turismo. Mercado Essa nova indústria já rende mais do que a farmacêutica e está chegando perto de setores gigantes como informática e telecomunicações. A Organização Mundial de Turismo – OMT prevê que, em 2020, o turismo ao redor do mundo será responsável por nada menos do que US$ 2 trilhões  de faturamento por ano. Nada mal para um setor que na década de 50 era incipiente. O crescimento deste mercado é uma excelente notícia não só para quem está ligado diretamente ao negócio, como os hotéis e as empresas de transporte, mas também para outros cinqüenta setores da economia que estão indiretamente envolvidos. Devido a esse impacto, o turismo está sendo considerado o maior empregador mundial da atualidade. De cada nove trabalhadores no mundo, pelo menos um está ligado a esse segmento. A indústria de viagens e turismo é considerada, pelo Governo Federal, uma atividade estratégica para o desenvolvimento sócio-econômico do país. Estrutura A estrutura básica deve contar com um espaço mínimo de 40m², onde ficarão distribuídos os equipamentos. Equipamentos - Móveis e materiais de escritório; - Telefones, aparelho de fax, computadores, etc. Investimento Irá variar de acordo com a estrutura do empreendimento, podendo girar em torno de R$ 40 Mil. Pessoal Para abrir uma agência de viagens ou uma agência de viagens e turismo não é obrigatório ter curso superior em turismo. Porem é necessário que ao menos um dos sócios ou diretores responsáveis pela empresa possua mais de três anos de experiência profissional no exercício de atividades ligadas ao turismo. O quadro funcional de uma agência dependerá da estrutura da agência, sendo que para iniciar o empreendimento pode-se trabalhar com apenas um funcionário nas funções de emissor de passagens e atendente. Em casos assim o empreendedor deve se dedicar integralmente à empresa. Em empresas maiores os funcionários podem ser polivalentes, ou seja, podem fazer reservas, emitir passagens, negociar descontos e atender clientes. Clientes O perfil do usuário de uma agência de viagens é bastante complexo, ou seja, pode ser uma pessoa jurídica ou pessoa física, podem ser casais, grupos de amigos, estudantes, idosos, etc. Processo de trabalho A agência de viagens é uma prestadora exclusiva de serviços, diante deste fato, ela tem que dar retorno a tudo que lhe for solicitado. Buscar informações e repassá-las corretamente aos clientes é a parte mais importante no processo de trabalho de uma agência, visto que, agradando a clientela, irá não só fortalecer a relação, como também irá atrair novos clientes.

Por fim, a requerente se compromete a, uma vez instada a promover a devolução dos bilhetes aéreos que lhe foram entregues em consignação, atender, de imediato, o pedido, tendo ciência de que, caso assim não proceda, será definitivamente excluída do cadastro do SNEA.” - DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O REGISTRO DA FROTA DE EMPRESAS DE FRETAMENTO E/OU TURISMO PARA TRANSPORTE INTER ESTADUAL E INTERNACIONAL no DNER/ES: 1. Documentos de Constituição da Empresa; 2. Cadastro na EMBRATUR; OBS. Há uma exigência de mais documentos, sendo desta forma sugere-se entrar em contato com o DNER. - DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O REGISTRO DA FROTA DE EMPRESAS DE FRETAMENTO E/OU TURISMO PARA TRANSPORTE INTER MUNICIPAL no DER. 1. Requerimento ao Diretor Geral do DER -  Registro de Empresa no DER na modalidade de Fretamento e/ou Turismo; 2. Instrumento constitutivo da empresa, arquivado em Junta Comercial, do qual conste como um dos fins sociais a exploração de serviços de transporte coletivo de passageiros; 3. Comprovação de capital registrado, em UFIR’ S; 4. Comprovação de integralização mínima de 69,73% do capital registrado; 5. Inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC) do Ministério da Fazenda; 6. Inscrição Estadual/ Municipal/ Alvará; 7. Documento de identidade e prova de regularidade quanto à legislação eleitoral e militar dos titulares, diretores ou sócios gerentes, conforme o caso; 8. Declaração dos titulares, diretores ou sócios gerentes, sob as penas da lei, de não terem sido definitivamente condenados a pena que vede, ainda que de modo temporário, o acesso a funções ou cargos públicos; 9. Relação, especificação e prova de propriedade do(s) veículo(s) componente(s) da frota (inclusive IPVA e seguro obrigatório); 10. Inventário, com descrição pormenorizada das instalações e do aparelhamento técnico, adequado e disponível para a realização dos serviços; 11. Relação das equipes técnicas e administrativas da empresa; 12. Prova de disponibilidade permanente de escritório, garagem e oficina própria ou arrendadas para atendimento dos serviços de manutenção, estacionamento e circulação da frota; 13. Prova de regularidade com as exigências da legislação fiscal (certidões negativas de débito para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal), trabalhista (FGTS) e previdenciária (INSS); 14. Certidões negativas de protestos de títulos e documentos, emitidas pelos cartórios respectivos da Comarca da sede da empresa e das filiais no Estado do Espírito Santo, caso a sede esteja situada em outro Estado;   OBS. Para maiores informações no DER. Entidades BRAZTOA – Associação Brasileira das Operadoras de Turismo Rua Marconi, 34, 1º andar – Centro – São Paulo – (SP) 01047-000 Tel.(11) 259 9500 EMBRATUR – Instituto Brasileiro de Turismo Setor Comercial Norte, Quadra 2, Bloco G – Brasília – (DF) 70712-907 Tel. (61) 429 7777 ABAV – Associação Brasileira das Agências de Viagens Bibliografia BRASIL. Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo. Calendário brasileiro de exposições e feiras – 1996. 175p. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. Como montar agência de viagens. 3.ed. Brasília, 1996. 30p. (Série Oportunidades de Negócios). SEBRAE/SP. Turismo: o que você precisa saber para investir no setor. São Paulo, 1996. 38 p. INSTITUTO FRANCHISING. Guia de oportunidades: 968 franquias para você escolher. São Paulo. 1996. 100p. PEQUENAS EMPRESAS GRANDES NEGÓCIOS. Guia do empreendedor: como fazer. Globo, V. 4, n. 4, jun. 1994. Número especial. IKEDA, Ana Akemi. O marketing em empresas de pequeno porte e o setor de serviços: um estudo em agências de viagens. Brasília: SEBRAE, 1995. 276p. MIRANDA, Renato. Marketing turístico orientado para agências de viagens. Vitória, 1994. 15p.   SEBRAE/ES. Como abrir sua empresa. Vitória, 1996. 51p. PEREIRA, Heitor José. Criando seu próprio negócio: como desenvolver o potencial empreendedor. Coordenação de Heitor José Pereira e Silvio Aparecido dos Santos. Brasília: SEBRAE, 1995. 316p. SANTANA, João. Como entender o mundo dos negócios: qualidades do empreendedor, a empresa, o mercado. Brasília: SEBRAE, 1993. 64p. (Série O empreendedor, 1) SANTANA, João. Como planejar sua empresa: roteiro para o plano de negócios. Brasília: SEBRAE, 1993. 68 p. (Série O empreendedor, 2).   SANTANA, João. Como abrir e administrar sua empresa: registro da firma, registro da marca, organização do negócio. Brasília: SEBRAE, 1993. 72p. (Série O empreendedor, 3). COMO FAZER. Guia do Empreendedor. Pequenas Empresas Grandes Negócios. mai.1995. nº 7. p. 36 Adapatações: SEBRAE/ES O Estado de São Paulo – Painel de Negócios – “Turismo começa a explorar a WEB” – 04/07/2000 Endereços na Internet: Site da Embratur Site da ABAV

Legislação específica Torna-se necessário tomar algumas providências para a abertura do empreendimento, tais como: - Registro na Junta Comercial; - Registro na Secretária da Fazenda; - Registro na Prefeitura do Município; - Registro no INSS; - Registro no Sindicato Patronal; - Registro da empresa turística na EMBRATUR / Brasília; - Filiação à ABAV (para concessão de carta de capacitação técnica); - Registro no Sindetur – opcional; - Registro do meio de transporte ou frota de ônibus/carro no DER (Departamento Estadual de Rodagem) – no caso de trânsito em estradas estaduais do Espírito Santo (ver Registro Especial), e no DNER (Departamento Nacional de Estradas e Rodagem) para o caso de transporte e circulação em estadas interestaduais. Para maiores informações sobre a legislação consultar o site da Embratur. O novo empresário deve procurar a prefeitura da cidade onde pretende montar seu empreendimento para obter informações quanto às instalações físicas da empresa (com relação a localização),e também o Alvará de Funcionamento. Além disso, deve consultar o PROCON para adequar seus produtos às especificações do Código de Defesa do Consumidor (LEI Nº 8.078 DE 11.09.1990).   Para maiores informações consultar a EMBRATUR. Registro Especial A primeira condição para uma agência de viagens funcionar legalmente é registrá-la, como qualquer empresa de natureza comercial, na Junta Comercial do Estado em que está sendo instalada. Após registro na Junta, a sua empresa deverá obter o cartão CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CGC) – na Receita Federal (este documento é necessário para adquirir o alvará de licença expedido pela Prefeitura Municipal). A partir de então, a empresa providenciará seu registro junto à Instituto Brasileiro de Turismo – EMBRATUR. Geralmente, cada estado possui uma entidade que responde pela EMBRATUR. É interessante, também, que a empresa se cadastre no SNEA – Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias. A agência que não se associar a esse sindicato não consegue cadastro para pleitear crédito junto às companhias aéreas. E crédito é vital para uma pequena agência, já que as operações de compra de passagens envolvem grandes somas de recursos e prazos curtíssimos de pagamento. - DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CADASTRAMENTO DE AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO NA EMBRATUR:   1. Requerimento solicitando o cadastro na EMBRATUR (através da internet ou nas entidades estaduais que responde pela EMBRATUR); 2. Ficha de cadastro preenchida; 3. Cópia do contrato social, arquivado na Junta Comercial como firma Ltda. ou S/A, contendo no objetivo social, o seguinte termo: A sociedade exercerá a atividade de Agência de Viagens e Turismo, conforme legislação em vigor ou, então, de Agência de Viagens; 4. Cópia do CNPJ; 5. Pagamento da taxa de serviço para agência localizada na capital ou no interior, recolhida, integralmente, em favor da EMBRATUR 6. Termo de compromisso.   - PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA O REGISTRO DE AGÊNCIAS DE VIAGEM NO SNEA 1. Fotocópia autenticada em cartório do Certificado de Classificação no Instituto Brasileiro de Turismo – EMBRATUR; 2. Sociedade Limitada: fotocópia do Contrato Social inicial e posteriores alterações; . Sociedade Anônima: fotocópia dos Estatutos Sociais vigentes, da Ata da Assembléia Geral que elegeu a atual Diretoria, assim como a da que efetivou o último aumento do Capital Social; 3. Tanto em caso de Sociedade Limitada como no de Sociedade Autônoma, o capital mínimo integrado deverá corresponder, em moeda corrente, na data da constituição da sociedade, ou quando da última alteração contratual para elevação do capital, a US$ 25.000,00 (dólar comercial/venda, relativo ao último dia útil do mês anterior ao da assinatura do Contrato ou da efetuação da Alteração Contratual) para as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro e US$ 20.000,00 para o interior desses Estados e, também para os demais Estados do país; 4. Fotocópia do Contrato de Locação ou comprovação de propriedade do local e Alvará de Localização; 5. Fotocópia do CNPJ; 6. Autorização formalizada em documento endereçado à Diretoria do Sindicato em papel timbrado da firma; 7. Informação Cadastral da firma postulante e de seus sócios, fornecida por firma especializada e na sua falta, por outro órgão informante; 8. O requerimento de cadastro, com os documentos retroenumerados, deverá ser encaminhado ao SNEA por intermédio de uma Empresa Aeroviária 9. Juntamente com os documentos encaminhados pela Empresa Aérea apresentando a postulação da agência, deverá ser anexada Declaração de Capacitação Técnico-Profissional de um dos componentes da sociedade, fornecida pela ABAV e/ou SINDETUR, onde houver. Modelo de Autorização para o SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS AEROVIÁRIAS (Utilizar Papel Timbrado da Empresa) ” (nome da firma), estabelecida à (endereço completo), no Estado de ……………………, neste ato representada por seu representante legal (nome e qualificação), vem apresentar a documentação anexa, para fins de cadastro junto a esse Sindicato, pois deseja participar do sistema uniforme de administração e cobrança dos valores devidos às empresa aéreas pela venda de bilhetes aéreos em consignação, estabelecido e gerenciado pela COPET. Para tanto, a requerente se compromete a manter atualizado, junto ao SNEA, todos os seus dados cadastrais, inclusive a comunicar, imediatamente, a esse Sindicato, toda e qualquer alteração implementada em sua estrutura societária. A requerente concorda em permitir que, sempre que se fizer necessário, um representante do SNEA visite suas dependências, com a finalidade de verificar, concretamente, a observância dos requisitos exigidos para comercialização de bilhetes aéreos. A requerente declara conhecer os termos do Regimento Interno da COPET e afirma preencher os requisitos necessários à participação no sistema uniforme de comercialização de bilhetes aéreos em consignação, estando ciente de que a inobservância, por qualquer agência de viagem, dos padrões instituídos para comercialização dos bilhetes aéreos, importa em sério risco para o mercado da aviação, por isso que se compromete a dar ciência a esse Sindicato de qualquer irregularidade ocorrida em suas instalações, não importando que tenha agido com ou sem culpa, com a finalidade de viabilizar a adoção das medidas necessárias a que seja minimizado o risco antes mencionado. A requerente também declara que tem ciência de que, caso venha a ser constatada a prática de irregularidades, por medida acautelatória, será promovida sua exclusão provisória (1 ano), ou definitiva (reincidência), do cadastro do SNEA.